Obras no apartamento: o que pode ou não fazer?

Obras no apartamento: o que pode ou não fazer?

Antes de iniciar qualquer reforma, é fundamental entender o que se enquadra como obras no apartamento e quais exigem autorização prévia do síndico ou da assembleia.

Reformar o apartamento é um direito do morador, mas, dentro de um condomínio, esse direito deve ser exercido com responsabilidade e respeito às normas coletivas. Afinal, obras sem autorização ou mal planejadas podem comprometer a segurança, causar transtornos e gerar conflitos com vizinhos e o síndico.

Neste artigo, explicamos o que é permitido, o que precisa de autorização e quais cuidados adotar antes de iniciar qualquer obra no seu imóvel.

O que pode ser feito sem autorização do condomínio?

Algumas reformas internas podem ser realizadas sem necessidade de autorização, desde que não interfiram na estrutura do prédio nem prejudiquem os demais moradores. Exemplos comuns:

  • Troca de revestimentos (pisos, azulejos)

  • Pintura de paredes

  • Instalação de armários embutidos

  • Pequenos reparos hidráulicos ou elétricos internos

Mesmo nesses casos, é importante seguir o horário permitido para obras, evitar barulhos excessivos e sempre comunicar previamente a administração.

O que precisa de autorização do síndico ou da assembleia?

Sempre que a reforma envolver:

  • Alteração estrutural (remoção de paredes, pilares)

  • Mudança de esquadrias ou fachada

  • Instalação de aparelhos de ar-condicionado em local visível

  • Obra que gere barulho excessivo ou risco à segurança

Será necessário apresentar um projeto técnico assinado por responsável habilitado e obter aprovação da administração ou assembleia, conforme o regimento interno.

A Norma ABNT NBR 16.280 regula as reformas em unidades autônomas e exige responsabilidade técnica com ART ou RRT.

Quais os riscos de fazer obra sem autorização?

Ignorar as regras pode causar:

  • Multas aplicadas pelo síndico

  • Embargo da obra

  • Responsabilidade por danos estruturais ou a terceiros

  • Ações judiciais e responsabilização civil

Por isso, vale mais a pena seguir os trâmites corretos do que correr riscos jurídicos e de convivência.

Cuidados antes de começar a obra

Para evitar problemas, siga estas recomendações:

  • Consulte o regimento interno e converse com o síndico

  • Solicite a planta original e verifique se há restrições

  • Contrate um profissional responsável técnico pela reforma

  • Informe o cronograma da obra e respeite os horários permitidos

  • Use os elevadores de serviço e proteja áreas comuns

A boa comunicação evita transtornos e fortalece o respeito à coletividade.

Conclusão

Antes de iniciar qualquer reforma no apartamento, é essencial entender os limites estabelecidos pelo condomínio. Obras permitidas, autorizadas e seguras garantem tranquilidade para todos os moradores e evitam problemas legais. Conte com a MultServis para uma administração profissional que garante organização, transparência e cumprimento das regras internas.

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