Todo Condomínio Precisa de Certificação Digital?

A importância de dar providência à certificação digital

A certificação digital traz mais praticidade para a gestão dos condomínios. Muitos profissionais têm dúvidas sobre como utilizar certificado digital na administração de condomínios. Pensando nisso, reunimos informações relevantes sobre esse tipo de certificação: A certificação digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual que são utilizados por empresas, condomínios e pessoas físicas permitindo a identificação segura e inconfundível do representante/síndico do condomínio. Com validade jurídica, o certificado garante autenticidade, confidencialidade e integridade às operações realizadas nos meios eletrônicos, e informações enviadas a órgãos como: Receita Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal. Até mesmo o acesso ao DECORT BH do Município, o ESocial, informações relacionadas aos funcionários e ao profissional autônomo, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais EFD-Reinf.

Como faço para emitir o certificado?

Para emitir o certificado digital para condomínios, deve se apresentar os seguintes documentos:

  • Convenção condominial
  • Cartão CNPJ do condomínio
  • Ata de eleição do síndico atual (devidamente assinada registrada e com firma reconhecida)
  • RG, CPF ou CNH do síndico
  • Comprovante de residência do síndico

Só é possível emitir o certificado se o cadastro do síndico estiver atualizado na Receita Federal. Fique atento a essas questões no momento da troca de mandato.

Qual o custo de um Certificado?

Para adquirir um certificado digital, o custo é variável podendo custar de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) a R$ 484,90.

O certificado é obrigatório?

A certificação digital é sim obrigatória a todos os condomínios, especialmente os que possuem funcionários contratados. O condomínio só poderá entregar os dados trabalhistas aos órgãos federais por intermédio do certificado. Mesmo que o condomínio não possua funcionários cadastrados é necessário investir em certificação digital.

Alguns dos benefícios da aquisição do certificado digital

  • O síndico pode assinar documentos de forma ágil e remotamente
  • Mantém o condomínio em dia com a legislação
  • Permite cumprir informações fiscais de forma eletrônica, como a declaração de imposto de renda online
  • Facilita a conferência das contribuições previdenciárias dos funcionários
  • Garante a segurança das informações e transações do condomínio evitando fraudes

Mantenha-se informado. Dialogue com seu contador.

Bárbara Lima

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