Todo Condomínio Precisa de Certificação Digital?
A importância de dar providência à certificação digital
A certificação digital traz mais praticidade para a gestão dos condomínios. Muitos profissionais têm dúvidas sobre como utilizar certificado digital na administração de condomínios. Pensando nisso, reunimos informações relevantes sobre esse tipo de certificação: A certificação digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual que são utilizados por empresas, condomínios e pessoas físicas permitindo a identificação segura e inconfundível do representante/síndico do condomínio. Com validade jurídica, o certificado garante autenticidade, confidencialidade e integridade às operações realizadas nos meios eletrônicos, e informações enviadas a órgãos como: Receita Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal. Até mesmo o acesso ao DECORT BH do Município, o ESocial, informações relacionadas aos funcionários e ao profissional autônomo, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais EFD-Reinf.
Como faço para emitir o certificado?
Para emitir o certificado digital para condomínios, deve se apresentar os seguintes documentos:
- Convenção condominial
- Cartão CNPJ do condomínio
- Ata de eleição do síndico atual (devidamente assinada registrada e com firma reconhecida)
- RG, CPF ou CNH do síndico
- Comprovante de residência do síndico
Só é possível emitir o certificado se o cadastro do síndico estiver atualizado na Receita Federal. Fique atento a essas questões no momento da troca de mandato.
Qual o custo de um Certificado?
Para adquirir um certificado digital, o custo é variável podendo custar de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) a R$ 484,90.
O certificado é obrigatório?
A certificação digital é sim obrigatória a todos os condomínios, especialmente os que possuem funcionários contratados. O condomínio só poderá entregar os dados trabalhistas aos órgãos federais por intermédio do certificado. Mesmo que o condomínio não possua funcionários cadastrados é necessário investir em certificação digital.
Alguns dos benefícios da aquisição do certificado digital
- O síndico pode assinar documentos de forma ágil e remotamente
- Mantém o condomínio em dia com a legislação
- Permite cumprir informações fiscais de forma eletrônica, como a declaração de imposto de renda online
- Facilita a conferência das contribuições previdenciárias dos funcionários
- Garante a segurança das informações e transações do condomínio evitando fraudes
Mantenha-se informado. Dialogue com seu contador.
Bárbara Lima
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