Condomínio pode cobrar taxas extras de manutenção?

Manter as áreas comuns do condomínio em bom estado é fundamental para garantir segurança, conforto e valorização do imóvel. No entanto, imprevistos ou manutenções urgentes podem gerar custos não previstos no orçamento. Nestes casos, muitos síndicos se perguntam: o condomínio pode cobrar taxas extras para manutenção das áreas comuns?

A resposta é sim, mas o condomínio deve respeitar critérios legais e administrativos. Neste artigo, explicamos quando e como essa cobrança pode ser feita, os direitos e deveres dos moradores e os cuidados que o síndico deve adotar para evitar conflitos.

O que são as taxas extras em condomínios?

As taxas extras — também chamadas de rateios extraordinários — são valores cobrados além da taxa condominial mensal, geralmente em situações que envolvem obras, reformas, manutenções emergenciais ou investimentos pontuais.

Os condôminos não incluem essas taxas no orçamento ordinário aprovado no início do ano e devem ser justificadas por alguma necessidade específica, como:

• Pintura das fachadas

• Reforma do salão de festas

• Troca de portões ou sistema de segurança

• Consertos estruturais urgentes

A cobrança precisa ser aprovada em assembleia?

Sim. A convenção condominial e o Código Civil determinam que qualquer despesa extraordinária que não esteja prevista no orçamento anual deve ser aprovada em assembleia, com quórum mínimo exigido.

O síndico deve convocar os condôminos, explicar o motivo da cobrança, apresentar orçamentos e deixar claro como o valor será dividido. A transparência é essencial para garantir legitimidade à cobrança e evitar contestações jurídicas.

Quais são os critérios legais para essa cobrança?

Segundo o Artigo 1.341 do Código Civil, são exigidos:

• Votação em assembleia com aprovação da maioria dos condôminos presentes

• Justificativa clara da obra ou serviço

• Apresentação de orçamentos

• Informação sobre o impacto financeiro e prazo de pagamento

Além disso, é fundamental que o valor arrecadado seja exclusivamente destinado à finalidade aprovada. O uso indevido pode configurar má gestão e até resultar em ação judicial.

Como evitar conflitos com os moradores?

Para manter a boa convivência, o síndico deve adotar boas práticas de gestão:

• Comunique com antecedência a realização da assembleia

• Apresente relatórios financeiros transparentes

• Utilize votos registrados em ata para garantir segurança jurídica

• Esteja disponível para tirar dúvidas e manter o diálogo aberto

Como resultado, essas ações aumentam a confiança dos condôminos e evitam questionamentos sobre a legalidade das cobranças.

E se o condômino não pagar a taxa extra?

Assim como a taxa ordinária, a taxa extra tem caráter obrigatório. Se um morador se recusar a pagar após aprovação em assembleia, o condomínio pode registrar a inadimplência e cobrar judicialmente, com acréscimos de multa, juros e correção.

Conclusão

O condomínio pode sim cobrar taxas extras para manutenção das áreas comuns, desde que haja aprovação em assembleia e total transparência com os moradores.Por isso, manter a estrutura do condomínio bem cuidada é responsabilidade de todos, e uma boa gestão faz toda a diferença nesse processo.

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