Condomínio pode multar sem prévia advertência?
A convivência em condomínios exige regras claras e uma gestão eficiente para garantir o bem-estar coletivo. Mas uma dúvida frequente entre moradores e síndicos é: um condomínio pode aplicar multa diretamente, sem antes advertir o infrator?
Neste artigo, a MultServis, especialista em administração de condomínios e terceirização de serviços em Belo Horizonte, explica como a legislação trata o tema e orienta as melhores práticas para evitar conflitos e ações judiciais.
O que diz a legislação sobre multas em condomínios?
Segundo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em seu artigo 1.336, o condômino que não cumprir seus deveres pode ser penalizado com advertência ou multa, dependendo da gravidade da infração.
Contudo, a legislação não obriga expressamente que haja uma advertência antes da aplicação de multa. O que determina essa ordem é, principalmente, a convenção e o regimento interno do condomínio.
Resumo prático: Se o regimento interno prever advertência prévia, ela é obrigatória. Caso não mencione, o síndico pode aplicar a multa diretamente — desde que exista documentação e critérios objetivos.
Quando a advertência é recomendada?
Mesmo quando a lei permite a multa direta, a advertência escrita é uma prática recomendada por especialistas. Ela ajuda a:
•Evitar alegações de abuso de autoridade por parte do síndico.
•Manter o diálogo aberto com os condôminos.
•Registrar o histórico de condutas reincidentes.
Advertências bem documentadas fortalecem juridicamente a posição do condomínio, caso o morador recorra à Justiça.
Multa direta: em que casos é permitida?
A aplicação de multa sem advertência pode ser válida em situações mais graves, como:
•Agressão física ou verbal a moradores ou funcionários.
•Danos ao patrimônio comum.
•Atitudes reincidentes com histórico registrado.
Em todos os casos, é fundamental seguir os critérios estabelecidos em convenção e regimento interno, além de convocar a assembleia, se necessário, dependendo do tipo de infração (como em casos do artigo 1.337 do Código Civil).
Boas práticas para aplicar penalidades em condomínios
A MultServis orienta os síndicos profissionais e gestores a seguirem alguns passos:
1.Consultar o regimento interno antes de qualquer penalidade.
2.Registrar provas da infração (fotos, vídeos, relatos de testemunhas).
3.Enviar notificação formal, seja advertência ou multa.
4. Manter a comunicação clara e objetiva com os moradores.
5.Evitar ações unilaterais — sempre que possível, envolver o conselho e registrar as decisões.
Conclusão
Sim, o condomínio pode aplicar multa sem advertência, desde que isso esteja respaldado no regimento interno e na legislação vigente. No entanto, adotar uma postura equilibrada e transparente fortalece a convivência e reduz riscos legais.
Como a MultiServis pode ajudar?
A Multiservis oferece soluções especializadas para condomínios, auxiliando síndicos na gestão eficiente das demandas administrativas, financeiras e operacionais.
Nossos serviços incluem:
- Síndico profissional.
- Assessoria administrativa para organização documental e gestão interna.
- Gestão financeira e controle orçamentário.
- Mediação de conflitos e suporte na comunicação com condôminos.
- Suporte na contratação e gestão de fornecedores.
Portanto, se você deseja se tornar um síndico mais preparado ou melhorar a gestão do seu condomínio, entre em contato com a MultiServis e descubra como podemos ajudar!
Clique aqui ou no botão ao lado esquerdo do site e converse agora com um consultor pelo WhatsApp.
Leia também: Síndico profissional: O que faz, benefícios e quando contratar?