Câmeras de segurança no condomínio: regras e cuidados

Entenda o que pode ou não ser gravado segundo a lei

As câmeras de segurança se tornaram indispensáveis nos condomínios modernos. Elas ajudam a prevenir furtos, identificar incidentes e aumentar a sensação de segurança entre os moradores. No entanto, o uso inadequado desses equipamentos pode gerar conflitos e até problemas legais.

Por isso, é essencial que síndicos e administradores entendam as regras e cuidados necessários para instalar e operar sistemas de vigilância de forma correta.

O que diz a lei sobre o uso de câmeras

Embora não exista uma lei específica que regulamente o uso de câmeras em condomínios, é preciso seguir princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código Civil.

Além disso, de forma geral, o condomínio pode instalar câmeras em áreas comuns, desde que respeite a privacidade dos moradores e tenha aprovação em assembleia.

A captação de imagens deve ser exclusivamente para fins de segurança, e o armazenamento deve ocorrer de forma segura, com acesso restrito ao síndico ou a profissionais autorizados.

Locais onde as câmeras podem ser instaladas

É permitido instalar câmeras em áreas comuns, como:

• Entradas e portarias
• Garagens
• Corredores
• Salões de festas
• Áreas de lazer

Por outro lado, é proibido gravar em locais privados ou sensíveis, como banheiros, vestiários e o interior das unidades. Nesse sentido, o respeito à intimidade deve sempre prevalecer sobre o controle visual.

Cuidados com o armazenamento das imagens

O condomínio deve garantir que as imagens gravadas sejam protegidas contra vazamentos.

Entre as boas práticas recomendadas:

• Definir prazo máximo de armazenamento, geralmente entre 15 e 30 dias.

• Restringir o acesso ao sistema apenas a pessoas autorizadas.

• Evitar o compartilhamento indevido de vídeos ou fotos.

• Manter o sistema de gravação atualizado e protegido por senha.

Essas medidas garantem conformidade com a LGPD e aumentam a credibilidade da gestão condominial.

Como o síndico deve agir

O síndico é o responsável legal pelo uso das câmeras no condomínio. Ele deve:

• Apresentar orçamentos e aprovar a instalação em assembleia;
• Garantir a manutenção e o bom funcionamento do sistema;
• Fornecer imagens apenas mediante solicitação formal;
• Proibir o acesso de terceiros sem justificativa ou autorização;
• Incluir as regras sobre uso de câmeras no regimento interno.

Com essas ações, o síndico evita questionamentos e mantém a transparência na gestão.

Conclusão

As câmeras de segurança são aliadas importantes na proteção dos moradores, mas exigem responsabilidade em sua utilização.

Com regras claras, aprovação em assembleia e respeito à privacidade, o condomínio garante segurança, confiança e conformidade legal.

Clique aqui ou no botão ao lado esquerdo do site e converse agora com a nossa equipe pelo WhatsApp.

Leia também: Regras de condomínio: tudo o que você precisa saber