O que diz a lei sobre barulho em condomínio?

Conviver em condomínio exige bom senso e respeito mútuo. Um dos temas que mais gera conflitos entre vizinhos é o barulho. Mas afinal, o que diz a lei sobre barulho em condomínio?

Neste artigo, você vai entender os limites legais, horários permitidos, direitos dos moradores e o que fazer em caso de perturbação do sossego.

O que a legislação prevê sobre barulho?

No Brasil, o Código Civil, em seu artigo 1.277, garante ao condômino o direito ao uso saudável da sua propriedade, desde que não prejudique a paz e a segurança dos vizinhos. Já o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) prevê punição para quem perturba o sossego alheio com gritaria, algazarra ou uso abusivo de instrumentos sonoros.

Ou seja, a legislação protege o direito ao silêncio e à tranquilidade. Mas é importante observar também as regras internas da convenção do condomínio e do regimento interno, que geralmente estabelecem horários e limites mais específicos.

Horário permitido para barulho em condomínio

Não existe uma lei federal única que defina os horários de silêncio. No entanto, a prática comum (e aceita judicialmente) é:

• Horário de silêncio: das 22h às 7h (dias úteis)

• Fins de semana e feriados: horários mais flexíveis, mas ainda com limites

Durante o dia, o barulho moderado costuma ser tolerado, desde que não ultrapasse o limite do razoável. Obras, por exemplo, devem ser feitas em horários permitidos e com aviso prévio.

Barulho aceitável vs. perturbação do sossego

É importante diferenciar o que é considerado barulho cotidiano (ex: crianças brincando, móveis sendo arrastados) de uma perturbação recorrente que prejudica a convivência.

Atitudes como:

• Festas com som alto até tarde

• Gritarias frequentes

• Uso de instrumentos musicais em volume alto

• Obra fora do horário

Podem ser caracterizadas como infrações ao regulamento interno e até mesmo à legislação civil e penal.

Como agir em caso de barulho excessivo

Se o barulho ultrapassar os limites toleráveis, siga estes passos:

1. Converse com o vizinho, de forma cordial;

2. Se persistir, comunique ao síndico;

3. O síndico pode advertir ou aplicar multa, se previsto no regimento;

4. Em casos graves, é possível acionar a polícia com base na Lei de Contravenções Penais.

A boa convivência começa pelo diálogo, mas o condomínio precisa ter regras claras e mecanismos de penalidade para garantir o sossego de todos.

Conclusão

O barulho em condomínio é uma questão de convivência, respeito e limites legais. Conhecer seus direitos e deveres é essencial para manter a paz no ambiente coletivo. Tanto moradores quanto síndicos devem atuar com equilíbrio para prevenir e resolver conflitos.

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