Assembleia em condomínio: como e quando fazer

Assembleia em condomínio: como e quando fazer

Entenda o papel das assembleias e como organizá-las com eficiência

Realizar assembleias condominiais é essencial para manter uma gestão transparente, democrática e eficiente. É nesse momento que moradores e síndico tomam decisões importantes para a vida no condomínio, como aprovações de contas, eleição de síndico e definição de regras internas.

Mas afinal, como organizar uma assembleia condominial corretamente e em quais situações ela deve ser convocada?

O que é a assembleia de condomínio?

A assembleia é o espaço oficial para discussão e deliberação sobre assuntos do interesse coletivo. Todas as decisões tomadas nela devem seguir o que está previsto no Código Civil e na convenção do condomínio.

Existem três tipos principais de assembleias:

  • Ordinária: acontece uma vez por ano, geralmente para aprovar contas e eleger o síndico.

  • Extraordinária: convocada sempre que surgem assuntos urgentes.

  • Permanente: em casos em que a discussão exige mais de uma sessão para conclusão.

Quando a assembleia deve ser realizada?

A legislação exige que a assembleia ordinária aconteça anualmente. Já as extraordinárias podem ser convocadas sempre que for necessário deliberar sobre:

  • Obras não urgentes

  • Alterações no regimento interno

  • Mudança de empresa administradora

  • Reajustes de taxa condominial

  • Problemas de convivência

A convocação deve sempre respeitar os prazos previstos na convenção e incluir data, horário, local e pauta da reunião.

Quem pode convocar uma assembleia?

O síndico é o principal responsável por convocar assembleias, mas condôminos também podem convocá-las, desde que representem pelo menos 1/4 das frações ideais, conforme prevê o Art. 1.350 do Código Civil.

Como organizar uma assembleia eficaz?

Para garantir um bom andamento da reunião, o síndico ou administradora deve:

  • Enviar a convocação com antecedência mínima estipulada pela convenção

  • Apresentar uma pauta clara e objetiva

  • Registrar a ata com todas as decisões

  • Garantir um ambiente respeitoso e produtivo

A adoção de soluções digitais, como assembleias virtuais, também pode aumentar a participação dos moradores.

Quais cuidados tomar na hora da votação?

As votações precisam seguir o quórum legal, que varia de acordo com o assunto deliberado. Por exemplo:

  • Mudanças no regimento interno: maioria absoluta

  • Alteração na fachada: unanimidade

  • Obras urgentes: maioria simples

Sempre registre as decisões em ata e mantenha os documentos disponíveis para consulta.

Conclusão

Organizar assembleias com clareza, transparência e dentro da legalidade fortalece a administração do condomínio e evita conflitos. A participação ativa dos moradores é essencial para uma gestão democrática e eficiente.

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