15 Coisas que o Síndico não pode fazer

A gestão de um condomínio exige responsabilidade e comprometimento. O síndico, eleito pelos moradores, tem o papel fundamental de administrar e garantir a harmonia no espaço coletivo. No entanto, apesar de sua autoridade, ele também possui limitações legais e operacionais.
Se você é morador ou ocupa essa função, é essencial conhecer o que o síndico não pode fazer. Listamos abaixo 15 ações que estão fora das atribuições dessa posição para garantir uma administração transparente e eficiente.
O que o síndico não pode fazer?
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Ignorar normas do condomínio
O síndico deve cumprir e fazer cumprir todas as normas estabelecidas na convenção e no regimento interno do condomínio.
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Invadir a privacidade dos moradores
Ele não pode entrar em unidades privativas sem autorização ou abrir correspondências de moradores. Essa prática é ilegal.
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Não prestar contas aos moradores
O síndico tem a obrigação de apresentar relatórios financeiros periodicamente, ao menos uma vez ao ano ou sempre que exigido.
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Impedir a entrada de visitantes autorizados
Se um morador permitir a entrada de um visitante, o síndico não pode impedir seu acesso, a menos que as normas condominiais especifiquem restrições.
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Desrespeitar o quórum das votações em assembleias
Todas as decisões devem seguir as regras da convenção e serem respeitadas para evitar impugnações.
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Divulgar moradores inadimplentes
Expor pública ou internamente os inadimplentes pode gerar processos judiciais por danos morais.
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Ignorar solicitações dos moradores
O síndico deve ouvir e responder adequadamente às demandas dos condôminos, mantendo uma boa relação com todos.
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Não ser imparcial em conflitos
Em casos de desentendimento entre moradores, o síndico precisa agir de forma neutra e justa.
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Aplicar multas sem provas
Toda penalização deve ser baseada em evidências e seguir as regras estabelecidas no regimento do condomínio.
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Contratar obras sem aprovação da assembleia
Melhorias estéticas ou de lazer precisam da aprovação dos moradores em reunião.
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Não pagar as contas do condomínio
A administração financeira é responsabilidade direta do síndico, garantindo que despesas como folha de pagamento e serviços estejam em dia.
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Não informar moradores sobre ações judiciais
Qualquer processo envolvendo o condomínio deve ser comunicado aos moradores.
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Tratar mal moradores, funcionários e visitantes
Um síndico deve manter uma postura respeitosa com todos dentro do condomínio.
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Usar o fundo de reserva de forma indevida
Esse fundo é destinado a emergências e não pode ser utilizado para cobrir despesas cotidianas.
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Ser síndico por mais de dois anos sem nova eleição
A lei estabelece que a cada dois anos uma nova eleição deve ser realizada para escolha da administração do condomínio.
O que o síndico pode fazer?
Agora que você já sabe o que um síndico não pode fazer, também é essencial compreender suas principais obrigações:
- Convocar e conduzir assembleias;
- Garantir a segurança e qualidade de vida dos condôminos;
- Cumprir e fazer cumprir as normas do condomínio;
- Manter a conservação das áreas comuns;
- Contratar serviços para reparos e manutenção;
- Gerenciar a contabilidade e cumprir obrigações fiscais;
- Controlar inadimplência e aplicar multas conforme regras.
Conclusão
O síndico desempenha um papel vital na administração condominial, e conhecer seus limites e deveres é essencial para uma gestão eficiente e transparente. Ao respeitar as normas e atuar com responsabilidade, ele contribui para a harmonia e bem-estar de todos os moradores.
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