15 Coisas que o Síndico não pode fazer

A gestão de um condomínio exige responsabilidade e comprometimento. O síndico, eleito pelos moradores, tem o papel fundamental de administrar e garantir a harmonia no espaço coletivo. No entanto, apesar de sua autoridade, ele também possui limitações legais e operacionais.

Se você é morador ou ocupa essa função, é essencial conhecer o que o síndico não pode fazer. Listamos abaixo 15 ações que estão fora das atribuições dessa posição para garantir uma administração transparente e eficiente.

O que o síndico não pode fazer?

1. Ignorar normas do condomínio

   O síndico deve cumprir e fazer cumprir todas as normas estabelecidas na convenção e no regimento interno do condomínio.

2. Invadir a privacidade dos moradores

   Ele não pode entrar em unidades privativas sem autorização ou abrir correspondências de moradores. Essa prática é ilegal.

3.  Não prestar contas aos moradores

   O síndico tem a obrigação de apresentar relatórios financeiros periodicamente, ao menos uma vez ao ano ou sempre que exigido.

4. Impedir a entrada de visitantes autorizados

   Se um morador permitir a entrada de um visitante, o síndico não pode impedir seu acesso, a menos que as normas condominiais especifiquem restrições.

5. Desrespeitar o quórum das votações em assembleias

   Todas as decisões devem seguir as regras da convenção e serem respeitadas para evitar impugnações.

6. Divulgar moradores inadimplentes

   Expor pública ou internamente os inadimplentes pode gerar processos judiciais por danos morais.

7. Ignorar solicitações dos moradores

   O síndico deve ouvir e responder adequadamente às demandas dos condôminos, mantendo uma boa relação com todos.

8. Não ser imparcial em conflitos

   Em casos de desentendimento entre moradores, o síndico precisa agir de forma neutra e justa.

9. Aplicar multas sem provas

   Toda penalização deve ser baseada em evidências e seguir as regras estabelecidas no regimento do condomínio.

10. Contratar obras sem aprovação da assembleia

    Melhorias estéticas ou de lazer precisam da aprovação dos moradores em reunião.

11. Não pagar as contas do condomínio

    A administração financeira é responsabilidade direta do síndico, garantindo que despesas como folha de pagamento e serviços estejam em dia.

12. Não informar moradores sobre ações judiciais

    Qualquer processo envolvendo o condomínio deve ser comunicado aos moradores.

13. Tratar mal moradores, funcionários e visitantes

    Um síndico deve manter uma postura respeitosa com todos dentro do condomínio.

14. Usar o fundo de reserva de forma indevida

    Esse fundo é destinado a emergências e não pode ser utilizado para cobrir despesas cotidianas.

15. Ser síndico por mais de dois anos sem nova eleição

    A lei estabelece que a cada dois anos uma nova eleição deve ser realizada para escolha da administração do condomínio.

O que o síndico pode fazer?

Agora que você já sabe o que um síndico não pode fazer, também é essencial compreender suas principais obrigações:

• Convocar e conduzir assembleias;
• Garantir a segurança e qualidade de vida dos condôminos;
• Cumprir e fazer cumprir as normas do condomínio;
• Manter a conservação das áreas comuns;
• Contratar serviços para reparos e manutenção;
• Gerenciar a contabilidade e cumprir obrigações fiscais;
• Controlar inadimplência e aplicar multas conforme regras.

Conclusão

O síndico desempenha um papel vital na administração condominial, e conhecer seus limites e deveres é essencial para uma gestão eficiente e transparente. Ao respeitar as normas e atuar com responsabilidade, ele contribui para a harmonia e bem-estar de todos os moradores.

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